Os benefícios que defendo —
com conhecimento e estratégia.

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um salário mínimo mensal pago pelo INSS a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de prover sua própria subsistência.

A grande diferença em relação às aposentadorias: o BPC não exige nenhuma contribuição prévia ao INSS. É um direito assistencial, financiado pelo governo — e por isso mesmo é o benefício com maior taxa de indeferimento. O critério de renda exige análise técnica precisa.

BPC Idoso — Requisitos

• 65 anos de idade ou mais
• Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo
• Comprovação de situação de vulnerabilidade socioeconômica
• Inscrição no CadÚnico (recomendado — não obrigatório)

BPC Pessoa com Deficiência — Requisitos

• Deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial)
• Impedimento por no mínimo 2 anos que limite participação plena na sociedade
• Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo
• Avaliação médica e social pelo INSS

Por que o BPC é negado?

• Cálculo de renda incorreto (inclusão de rendas que deveriam ser excluídas)
• Documentação insuficiente para comprovação da deficiência
• Avaliação do perito do INSS não reconhece a limitação funcional
• Composição familiar mal documentada

O que faço pelo seu caso

Analiso a composição familiar e os rendimentos para identificar o cálculo correto da renda per capita. Oriento na documentação médica necessária para comprovar a deficiência. Em casos de indeferimento, monto a estratégia de recurso com base na legislação e na jurisprudência atual.

O que é o Auxílio-Doença?

O auxílio-doença (hoje chamado de Benefício por Incapacidade Temporária) é pago ao segurado do INSS que fica temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos.

Requisitos

• Qualidade de segurado (contribuindo ou dentro do período de graça)
• 12 meses de contribuição (carência) — com exceções importantes
• Incapacidade laboral reconhecida em perícia médica do INSS

Por que é negado — e como contesto

• Perito do INSS não reconheceu a incapacidade → recurso com laudo médico detalhado
• Documentação médica insuficiente → orientação sobre o laudo correto
• Carência não cumprida → verificação de exceções legais
• Qualidade de segurado perdida → análise do histórico contributivo

Prazo para recurso

Após o indeferimento, você tem 30 dias para interpor recurso administrativo ao CRPS. Não perca esse prazo — após vencido, só resta a via judicial. Entre em contato assim que receber a carta de indeferimento.

O que é a Aposentadoria por Invalidez?

Concedida ao segurado que for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação profissional para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. A incapacidade deve ser de caráter permanente.

Requisitos

• Qualidade de segurado no momento da incapacidade
• 12 meses de contribuição (com exceções para acidente e doenças graves)
• Incapacidade permanente reconhecida em perícia médica
• Impossibilidade de reabilitação para outra atividade laboral

Valor do benefício

A aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário de benefício. Nos casos em que o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa, há acréscimo de 25% — o chamado adicional de grande invalidez.

Estratégia de aprovação

• Laudo médico pericial particular com CID, prognóstico e grau de limitação
• Documentação de tentativas de reabilitação, quando aplicável
• Análise do histórico profissional para fortalecer o pedido
• Acompanhamento na perícia e recurso em caso de negativa

O que é a Aposentadoria da PcD?

Prevista na Lei Complementar 142/2013, garante aposentadoria com tempo de contribuição reduzido para pessoas com deficiência. O tempo exigido varia conforme o grau de deficiência avaliado pelo INSS.

Tempo de contribuição exigido

• Deficiência grave: 25 anos (homem) / 20 anos (mulher)
• Deficiência moderada: 29 anos (homem) / 24 anos (mulher)
• Deficiência leve: 33 anos (homem) / 28 anos (mulher)

O que faço pelo seu caso

• Análise do CNIS para identificar o período exato com deficiência
• Orientação sobre a documentação médica necessária para a avaliação
• Cálculo do tempo de contribuição e simulação do benefício
• Acompanhamento completo do requerimento e perícia

O que é o Auxílio-Acidente?

É uma indenização paga ao segurado empregado, trabalhador avulso e segurado especial que, após a consolidação de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar em sequela que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Diferente do auxílio-doença, o segurado continua trabalhando e recebe o auxílio-acidente como complemento salarial, correspondente a 50% do salário de benefício.

Requisitos

• Acidente de qualquer natureza (não precisa ser acidente de trabalho)
• Sequela permanente que reduza a capacidade laboral
• Qualidade de segurado (empregado, avulso ou segurado especial)
• Não se aplica a contribuinte individual ou MEI

O que faço pelo seu caso

• Análise da sequela e verificação dos requisitos
• Orientação sobre documentação para comprovar a redução da capacidade
• Cálculo do valor correto do benefício
• Recurso em caso de negativa ou encerramento indevido