O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é uma assistência prevista pela Constituição Federal, destinada a garantir um mínimo de dignidade para pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade social. Para que alguém tenha direito a esse benefício, é necessário que comprove tanto a baixa renda quanto a condição de saúde que limita a capacidade de sustento e participação na sociedade.
Neste artigo, vamos detalhar as doenças que podem garantir a concessão do BPC/LOAS, bem como as formas de comprovação dessas condições para facilitar o acesso ao benefício.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover sua própria subsistência, ou cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Ele não exige que o beneficiário tenha contribuído para a Previdência Social, já que é um benefício assistencial, e não previdenciário.
O BPC/LOAS é destinado a garantir um mínimo de dignidade, e não uma aposentadoria ou outro tipo de benefício, e sua concessão depende de critérios rigorosos, entre eles a comprovação da deficiência ou idade avançada, assim como a renda familiar.
Doenças que Podem Garantir o BPC/LOAS
Para que uma pessoa com deficiência ou idoso tenha direito ao BPC/LOAS, é essencial comprovar que a sua condição de saúde é incapacitante e impede a participação ativa na sociedade, dificultando o trabalho e a geração de renda. Abaixo, destacamos algumas das doenças e condições de saúde mais comuns que podem garantir o benefício.
1. Deficiência Física
Deficiências físicas que limitam a mobilidade, independência e a capacidade de realizar atividades cotidianas podem garantir o BPC/LOAS. Entre as condições mais comuns, estão:
- Paralisia cerebral: Pode resultar em sérias dificuldades motoras, comprometendo a locomoção e a execução de tarefas simples.
- Amputações: A perda de membros pode resultar em perda da capacidade de trabalho e necessitar de cuidados especiais.
- Lesões medulares: Danos à medula espinhal podem levar à paralisia total ou parcial do corpo, limitando as atividades diárias.
2. Deficiência Intelectual
A deficiência intelectual caracteriza-se por limitações significativas tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo, afetando o desenvolvimento de habilidades sociais e acadêmicas. As condições mais comuns incluem:
- Síndrome de Down: Uma condição genética que pode variar em grau de comprometimento, mas que, em muitos casos, impede a pessoa de trabalhar ou viver de forma independente.
- Autismo: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode afetar as interações sociais e a capacidade de realizar atividades cotidianas, dependendo do grau de comprometimento.
- Retardo mental grave: Caracteriza-se por uma deficiência global do desenvolvimento que compromete a capacidade intelectual e adaptativa do indivíduo.
3. Doenças Mentais
Doenças psiquiátricas que afetam a capacidade de trabalhar e de viver de forma autônoma também podem garantir o BPC/LOAS, como:
- Esquizofrenia: Essa doença mental grave pode levar a sintomas psicóticos que comprometem o julgamento, a percepção da realidade e as relações sociais.
- Transtorno bipolar: Os episódios de mania e depressão intensa podem limitar gravemente a capacidade de trabalhar ou realizar atividades do dia a dia.
- Transtornos depressivos graves: A depressão profunda, especialmente em casos crônicos, pode afetar a capacidade de interação e de sustento próprio.
4. Doenças Degenerativas e Crônicas
Algumas doenças crônicas ou degenerativas que causam incapacidade progressiva também podem garantir o benefício, tais como:
- Esclerose múltipla: Uma doença autoimune que afeta o sistema nervoso central, resultando em fraqueza muscular, problemas de visão e dificuldade de movimentação.
- Doença de Parkinson: Uma condição neurodegenerativa que causa tremores, rigidez muscular e dificuldade de locomoção.
- Doenças cardíacas graves: Como insuficiência cardíaca crônica, que pode impedir o indivíduo de realizar atividades cotidianas devido ao cansaço extremo e limitações físicas.
5. Doenças Oncológicas
Pacientes com câncer em estágios avançados, ou que enfrentam tratamentos agressivos que limitam suas funções físicas e mentais, podem se qualificar para o BPC/LOAS. Isso ocorre porque a doença e os tratamentos muitas vezes provocam desgaste físico, hospitalizações frequentes e a impossibilidade de trabalhar.
6. Deficiência Visual e Auditiva
- Cegueira: A perda total da visão pode comprometer a capacidade de trabalho e a realização de atividades cotidianas.
- Surdez profunda: A perda total da audição, em alguns casos, impede a pessoa de se comunicar e desempenhar funções profissionais.
Como Comprovar a Condição de Saúde para o BPC/LOAS
A concessão do BPC/LOAS exige a apresentação de laudos médicos que atestem a condição de saúde do beneficiário. Esses laudos devem ser emitidos por profissionais de saúde habilitados e, frequentemente, é necessário passar por uma avaliação feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A documentação deve incluir:
- Relatórios médicos detalhados sobre a doença ou deficiência.
- Resultados de exames que comprovem a gravidade da condição.
- Declaração de incapacidade para o trabalho e a vida independente.
É importante que o beneficiário busque orientação para garantir que os documentos médicos atendam aos requisitos do INSS, para aumentar as chances de aprovação do benefício.
Conclusão
O BPC/LOAS é um benefício essencial para pessoas que não têm condições de prover o seu sustento devido a deficiências ou idade avançada. Diversas doenças podem garantir a concessão do benefício, desde deficiências físicas e intelectuais até doenças crônicas e degenerativas. Para garantir o acesso ao BPC/LOAS, é fundamental apresentar a documentação médica adequada, que comprove a condição incapacitante do indivíduo.
Se você ou alguém da sua família se enquadra em uma dessas condições e precisa do auxílio do BPC/LOAS, é recomendável buscar o apoio de um especialista para garantir que todas as exigências legais sejam atendidas e aumentar as chances de sucesso na solicitação.
Para obter mais informações sobre o BPC/LOAS e orientações sobre como iniciar o processo de solicitação, consulte um profissional especializado.