O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem reforçado a fiscalização sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Com a publicação da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.260, de 27 de janeiro de 2025, os Correios foram incluídos como uma nova alternativa para protocolar a defesa após notificações de irregularidades no benefício.
Novas Opções para Apresentar Defesa
Conforme a Portaria, o beneficiário ou seu representante legal pode apresentar sua defesa de três formas:
- Pelo Meu INSS: Diretamente na tarefa de Reavaliação do Benefício de Prestação Continuada – REAVBPC;
- Nos Correios: Sem necessidade de agendamento prévio, facilitando o envio da documentação;
- Em uma Agência da Previdência Social: Mediante prévio agendamento do serviço “Cumprimento de Exigência”.
Impacto do Pente-Fino e a Importância da Assessoria Especializada
A intensificação das revisões pelo INSS significa que mais beneficiários serão chamados a comprovar sua situação. Muitos podem se deparar com o risco de perder um benefício essencial para sua subsistência.
Diante disso, contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário é fundamental para garantir a correta apresentação da defesa. Um profissional qualificado pode avaliar a documentação, indicar as melhores estratégias jurídicas e aumentar as chances de manutenção do benefício.
Como Proceder em Caso de Notificação
Se você recebeu uma notificação do INSS referente ao seu BPC/LOAS, siga estes passos:
- Leia atentamente a notificação: Verifique o prazo para resposta e as exigências do INSS.
- Reúna toda a documentação necessária: Isso pode incluir laudos médicos, comprovantes de renda e declarações de dependência.
- Escolha a melhor forma de apresentar sua defesa: Utilize o Meu INSS, os Correios ou uma Agência do INSS.
- Consulte um advogado previdenciário: Um especialista pode identificar inconsistências e formular a melhor estratégia para sua defesa.
Conclusão
A nova Portaria do INSS evidencia o aumento da fiscalização sobre os beneficiários do BPC/LOAS. Para garantir que seus direitos sejam respeitados e evitar o cancelamento indevido do benefício, é essencial estar bem informado e contar com um advogado previdenciário.
Se você recebeu uma notificação ou deseja prevenir problemas futuros, entre em contato com nossa equipe de especialistas no Advogado Online. Estamos prontos para oferecer o suporte necessário e garantir que você continue recebendo seu benefício sem transtornos.