Como Dados Errados no Cadastro Único Podem Cancelar seu BPC/LOAS e o que Fazer

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não ter meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família. Apesar de essencial para muitos brasileiros, o benefício pode ser suspenso ou cancelado devido a inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico).

A Importância do Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento para que o governo identifique e acompanhe as famílias de baixa renda. É a partir das informações contidas nele que a elegibilidade para diversos programas sociais é analisada, incluindo o BPC/LOAS. Dados errados, desatualizados ou inconsistentes comprometem essa avaliação, levando ao bloqueio ou até mesmo ao cancelamento do benefício.

Erros Mais Comuns no CadÚnico

• Dados pessoais incorretos: Nomes, CPF, datas de nascimento ou informações familiares divergentes.
• Mudanças de endereço ou composição familiar não atualizadas.
• Renda informada fora do padrão exigido: Erros na declaração da renda familiar podem desqualificar o segurado.
• Incompatibilidade com outros bancos de dados governamentais: Divergências em cruzamentos de dados podem sinalizar fraude ou erro.

Consequências de Dados Incorretos

Quando há inconsistências, o governo não consegue verificar a veracidade das informações prestadas, o que pode resultar em:

1. Bloqueio do Benefício: Suspensão temporária até que as informações sejam regularizadas.
2. Cancelamento do Benefício: Caso o problema não seja solucionado dentro do prazo estipulado, o benefício pode ser encerrado definitivamente.

Como Regularizar o Cadastro Único

Se o BPC foi bloqueado ou cancelado devido a erros ou falta de atualização no CadÚnico, é possível regularizar a situação. Siga os passos abaixo:

1. Identifique o Problema:
   • Verifique as notificações recebidas do INSS ou consulte a situação do benefício pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
2. Atualize o CadÚnico no CRAS:
   • Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade com todos os documentos necessários, incluindo:
     • Documentos pessoais do beneficiário e de todos os membros da família;
     • Comprovante de residência atualizado;
     • Comprovantes de renda (se houver).
3. Comunique o INSS:
   • Após regularizar as informações no CadÚnico, entre em contato com o INSS para informar a atualização e solicitar a reativação do benefício.

Importância de Manter o Cadastro Atualizado

A atualização periódica do CadÚnico é essencial para evitar problemas futuros. Sempre que houver mudanças na situação familiar, como nascimento, óbito, separação ou mudança de endereço, é necessário informar ao CRAS para manter as informações em dia.

Conclusão

Erros ou desatualizações no Cadastro Único podem comprometer o acesso a benefícios vitais como o BPC/LOAS. Felizmente, esses problemas têm solução. Regularizar as informações e manter o cadastro atualizado são passos fundamentais para garantir a continuidade do benefício e evitar transtornos.

Se você precisa de ajuda para corrigir erros no CadÚnico ou reativar seu benefício, conte com a equipe de especialistas do Advogado Online. Estamos prontos para orientar você em todas as etapas desse processo e garantir que seus direitos sejam preservados.